GERIR UMA SOCIEDADE NA HUNGRIA

 

A criação de uma empresa na Hungria afigura-se simples. A empresa pode ser registada no espaço de uma hora, mas em geral é preciso esperar três semanas / um mês até o processo ficar concluído.

Requisitos básicos:

  • O direito de utilização da sede social deve estar em todo o caso certificado.
  • Todos os procedimentos relativos ao registo de matrícula ou à modificação dos dados da sociedade devem ser feitos por via electrónica, incluindo o pagamento de taxas e encargos.
  • A representação jurídica é obrigatória, o acto da criação deve se assinado por um advogado ou um notário.
  • No caso de uma fundação, não importa qual o tipo de sociedade, é aconselhável consultar um advogado. É extremamente aconselhável contactar um advogado desde o começo, no caso da criação de uma sociedade anónima, porque uma consulta prévia é muito importante para este tipo de sociedade.
  • É extremamente aconselhável consultar um contabilista (gabinete de contabilidade) desde a criação da sociedade. Os serviços de contabilidade não podem ser negligenciados no decurso da operação da sociedade.

 

SARL

Capital mínimo: 500.000 HUF
Mínimo de associados: Um associado

Dados obrigatórios:

  • Denominação social
  • Sede
  • Actividade principal
  • Capital subscrito
  • Dados pessoais dos associados
  • Montante da contribuição social de cada associado
  • Dados pessoais do sócio-gerente

Conselho Fiscal: A criação não é obrigatória, salvo se:

  • Os associados o desejarem
  • O número médio anual de empregados exceda os 200
  • For obrigatório por causa da protecção do bem público
  • Uma norma jurídica o torne obrigatório em razão da actividade da sociedade

Auditor externo: A nomeação não é obrigatória, salvo se:

  • Os associados o desejarem
  • A lei da contabilidade o torne obrigatório (actualmente o Conselho fiscal é obrigatório se o CA ultrapassar os 100 milhões HUF por ano).
  • Uma norma jurídica o torne obrigatório em razão da actividade da sociedade

 

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (SCS)

Capital mínimo: Nenhum
Número mínimo de associados: dois associados

Dados obrigatórios:

  • Denominação social
  • Sede social
  • Actividade principal
  • Capital subscrito
  • Dados pessoais dos associados
  • Montante da contribuição social de cada associado
  • Dados do representante

Conselho Fiscal: A criação não é obrigatória, salvo se:

  • Os associados o desejarem
  • O número médio anual de empregados exceda os 200
  • For obrigatório por causa da protecção do bem público

Auditor externo: A nomeação não é obrigatória, salvo se:

  • Os associados o desejarem
  • A lei da contabilidade o torne obrigatório (Actualmente os auditores externos são obrigatórios se o CA ultrapassar os 100 milhões HUF por ano.)
  • Uma norma jurídica o torne obrigatório em razão da actividade da sociedade

 

SOCIEDADE EM NOME COLECTIVO

Capital mínimo: Nenhum
Número mínimo de associados: dois associados

Dados obrigatórios:

  • Denominação social
  • Sede social
  • Actividade principal
  • Capital subscrito
  • Dados pessoais dos associados
  • Montante da contribuição social de cada associado
  • Dados do representante

Conselho Fiscal: A criação não é obrigatória, salvo se:

  • Os associados o desejarem
  • O número médio anual de empregados exceda os 200
  • For obrigatório por causa da protecção do bem público

Auditor externo: A nomeação não é obrigatória, salvo se:

  • Os associados o desejarem
  • A lei da contabilidade o torne obrigatório (Actualmente os auditores externos são obrigatórios se o CA ultrapassar os 100MHUF por ano.)
  • Uma norma jurídica o torne obrigatório em razão da actividade da sociedade

 

SOCIEDADE ANÓNIMA FECHADA

Capital mínimo: 5.000.000 HUF
Número mínimo de accionistas: um accionista

Dados obrigatórios:

  • Denominação social
  • Sede
  • Actividade principal
  • Capital subscrito
  • Dados pessoais dos accionistas
  • Montante a ser pago durante a criação
  • Modo de gestão, no caso de executivo, dados dos membros do executivo

Conselho Fiscal: obrigatório

  • Se pelo menos 5% dos accionistas com direito de voto o desejarem
  • Se o número médio anual de empregados exceder os 200
  • É obrigatório por causa da protecção do bem público
  • Quando uma norma jurídica o torne obrigatório em razão da actividade da sociedade

Auditor externo: Obrigatório

  • Se os accionistas o desejarem
  • Se lei da contabilidade o tornar obrigatório (Actualmente os auditores externos são obrigatórios se o CA ultrapassar os 100MHUF por ano.)
  • Se uma norma jurídica o tornar obrigatório em razão da actividade da sociedade

 

SOCIEDADE ANÓNIMA DE UTILIDADE PÚBLICA

Capital mínimo: 20.000,000 HUF

Por causa da complexidade deste tipo de sociedade aconselha-se vivamente a consulta de um advogado uma vez tomada a decisão da criação deste tipo de sociedade anónima.

 

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